Bilionário tem até a noite desta quinta-feira (29) para nomear representante local
Fonte: Valor Econômico
Por: Juliana Steil
O bilionário Elon Musk teve até 20h07 de quinta-feira (29) para indicar o novo representante legal do X (ex-Twitter) no Brasil para o Supremo Tribunal Federal (STF), sob pena de as atividades da rede social serem suspensas em todo o território brasileiro. A intimação, assinada pelo ministro Alexandre de Moraes, foi feita através de uma publicação na própria rede social — algo inédito no Judiciário.
Em resposta, o bilionário sul-africano publicou nesta quarta (28) que “este ‘juiz’ [em referência à Moraes] quebrou repetidamente as leis que jurou defender” e que “as pessoas querem saber a verdade”, em menção ao seu constante discurso de que o ministro quer “censurar” os brasileiros.
O Valor entrou em contato com o X, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem. O espaço segue aberto.
Em 17 de agosto, o perfil oficial da rede X (@GlobalAffairs) anunciou que estava “encerrando as operações” no Brasil, com o fechamento do escritório no país após, segundo publicado pela administração da rede social, um despacho assinado por Alexandre de Moraes “ter ameaçado multar e prender a responsável pelo escritório do X no Brasil, Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição, por descumprimento de decisões judiciais”.
Com a saída, Elon Musk não apontou quem responderia pela empresa nos processos judiciais em que está envolvida na Justiça brasileira.
Ao não nomear um representante legal em território brasileiro, Elon Musk está descumprindo diretamente um dos requisitos mínimos para que empresas que prestam serviços atuem no Brasil, ponto previsto também no Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), dizem advogados ouvidos pelo Valor.
“A ausência de um representante legal do X no país dificulta a comunicação efetiva com a empresa para aplicação de sanções e seu respectivo cumprimento. Por este motivo, inclusive, o STF postou a determinação do ministro na conta do tribunal no X, marcando o usuário de Elon Musk”, explica o advogado Arthur Bernardo Corrêa.
O X não é a primeira rede social a ter problemas com a falta de representantes legais no Brasil. Em maio do ano passado, o mesmo aconteceu com o mensageiro Telegram, de Pavel Durov. Após ser intimado sob pena de ter o aplicativo retirado do ar, o escritório Leonardi Advogados foi nomeado como o novo responsável legal pelo Telegram no Brasil.
Descumprimento de ordens judiciais
O ultimato do STF é mais um capítulo do imbróglio entre Elon Musk e o Supremo brasileiro, que teve início em abril com pedidos pela suspensão de perfis de usuários no X investigados nos inquéritos das milícias digitais e aos ataques de 8 de janeiro às sedes dos Três Poderes em Brasília, em que Alexandre de Moraes é relator. A escalada de tensões começou com a recusa de Musk de cumprir com essas decisões judiciais.
Na época, o bilionário chegou a ameaçar reativar contas que já tinham sido bloqueadas quando a rede social ainda não tinha sido comprada por ele e ainda se chamava Twitter. Essa desobediência também infringe as leis brasileiras.
“Ninguém pode se recusar a cumprir com uma determinação judicial, é crime de desobediência e está previsto no Código Penal”, diz Vitor Rhein Schirato, professor de Direito do Estado da Faculdade de Direito da USP. “Se ele deliberadamente descumpre as decisões com o propósito de afrontar a Justiça, é crime.”
Devido à resistência, Moraes determinou a abertura de inquérito para apurar a conduta do empresário pelos crimes de obstrução à Justiça em organização e incitação ao crime. Ele também foi incluído no inquérito das milícias digitais, no que Moraes afirmou que a conduta de Musk pode representar “dolosa instrumentalização criminosa” da plataforma.
Correção: Uma versão anterior desta reportagem afirmava que o bilionário Elon Musk tinha até 0h56 desta sexta-feira para indicar o novo representante legal do X no Brasil. Na verdade, o horário correto informado pelo STF é 20h07 desta quinta-feira.
