O regime de Lucro Presumido, utilizado por diversas empresas brasileiras, apresenta características específicas de tributação que podem variar conforme a atividade desenvolvida pela empresa. Esse é o caso das clínicas médicas, que recentemente encontraram uma grande oportunidade de otimização tributária. Esta oportunidade foi confirmada em decisões recentes do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF).
Entendendo a Redução da Base de Cálculo
A Lei 9.249/1995, em seu art. 15, § 1º, III, “a”, estabelece critérios para a redução da base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) no contexto do Lucro Presumido. Essa redução é particularmente aplicável para os casos de serviços hospitalares e algumas especialidades médicas, entre elas auxílio diagnóstico e terapia, patologia clínica, imagenologia, anatomia patológica e citopatologia, medicina nuclear, e análises e patologias clínicas.
Em termos práticos, essa redução da base de cálculo possibilita que as clínicas médicas, ao se enquadrarem nos critérios estabelecidos, possam ter uma carga tributária efetivamente menor, otimizando assim seus resultados financeiros.
Decisões Relevantes do CARF em 2023
As decisões nos processos nº 10840.720687/2014-79 e nº 10840.720798/2014-85 emitidas pela Câmara Superior do CARF em 2023 ampliam ainda mais o escopo de aplicação dessa redução. Nestas decisões, o CARF entendeu que a redução da base de cálculo é aplicável não apenas para as clínicas que possuem o registro formal como sociedades empresárias, mas também para aquelas que atuam como sociedades empresárias de fato.
Ou seja, a interpretação se estende a um número ainda maior de clínicas, permitindo que mesmo aquelas sem o registro formal se beneficiem da redução, desde que atendam aos critérios operacionais e funcionais de uma sociedade empresária.
Conclusão
A recente interpretação do CARF é uma excelente notícia para o setor de clínicas médicas. Abre-se uma janela de oportunidade para uma significativa economia tributária, mesmo para clínicas que operam de maneira empresarial, mas não possuem o registro formal como tal.
Se você administra ou é associado a uma clínica médica, é crucial reavaliar sua estrutura e operação à luz dessas recentes decisões. Nossa equipe especializada está preparada para auxiliar sua clínica no aproveitamento desta importante recuperação tributária e fortalecer sua saúde financeira.
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