A Receita Federal incorporou segmentos do agronegócio nacional em seu Plano de Acompanhamento e Fiscalização de 2023, intensificando a supervisão sobre empresas envolvidas na comercialização de produtos agrícolas, como defensivos rurais, fertilizantes, adubos e na produção e comércio agropecuário. Essa medida foi tomada em meio ao atual período de crescimento acelerado do setor agroindustrial brasileiro, que registrou um aumento significativo de 21,6% no Produto Interno Bruto (PIB) no primeiro trimestre.
Neste ano, a Receita Federal planeja fiscalizar 8.596 entidades jurídicas que atuam em setores específicos, incluindo o agronegócio. Vale ressaltar que essa quantidade corresponde a uma fração mínima, menos de 0,01%, do total de empresas no território nacional, embora seja responsável por uma significativa parcela de 62% das receitas sob jurisdição da Receita Federal.
Em setembro, a fiscalização irá examinar diversos dados durante a apresentação da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física – Atividade Rural e do Livro Caixa Digital do Produtor Rural (LCDPR). As notificações serão enviadas apenas se o órgão detectar evidências de equívocos e falta de conhecimento em relação à legislação. A informação que se tem, é que os auditores serão treinados para utilizar drones na inspeção, e, após a notificação, o contribuinte terá um período de até 60 dias para regularizar as pendências sem a aplicação de multas.
Caso esse prazo não seja cumprido, a Receita poderá impor uma multa que pode chegar a 225%.
Conforme a Confederação da Agricultura e Pecuária (CNA), o propósito da fiscalização é incentivar a autorregularização por parte dos contribuintes do setor rural. Aproximadamente 100 auditores fiscais passaram por treinamentos contínuos para se capacitar no uso de drones que serão empregados na fiscalização agropecuária em todo o país. O curso foi promovido pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e abrangeu o aprendizado sobre como operar os equipamentos e os softwares de imagem das áreas. Esta tecnologia tem o potencial de auxiliar na fiscalização do uso de fertilizantes, agrotóxicos, sementes e mudas, além de ser eficaz na identificação de rebanhos e em áreas de criação de animais.
A Declaração do Imposto de Renda para produtores rurais é obrigatória para aqueles cujos rendimentos (acréscimo patrimonial) foram superiores a R$ 28.559,70 no ano de 2022, e, se o produtor obteve uma receita bruta anual superior a R$ 142.798,50, ele também está obrigado a fazer a declaração, independentemente do valor de seus rendimentos.
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Imagem: Freepik
