10/10/2024

Isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil pode ser bancada por imposto mínimo para milionários

Fonte: Inteligência Financeira

Por: Isabella Carvalho

Entenda como funcionaria a nova taxação e os possíveis impactos da proposta


Ministério da Fazenda está discutindo a criação de um imposto mínimo para pessoas físicas milionárias. O objetivo é garantir uma tributação mais proporcional sobre a renda dos mais ricos no Brasil, compensando o aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para R$ 5 mil, uma promessa de campanha do presidente Lula. Atualmente, a isenção é para aqueles que ganham até dois salários mínimos, o equivalente a R$ 2.824.

O que tem por trás dessa taxação? 

O aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda tem um custo alto e que poderia chegar a cerca de R$ 50 bilhões. Dessa forma, a equipe econômica está buscando maneiras de reduzir esse impacto para um valor em torno de R$ 35 bilhões. A estratégia é limitar a isenção apenas para quem realmente ganha R$ 5 mil e diminuir o imposto para quem está próximo dessa faixa. 

Como funcionaria o imposto mínimo para milionários 

Com o imposto mínimo para milionários, a alíquota, que pode variar entre 12% e 15%, seria aplicada sobre toda a renda da pessoa — como ganhos de aplicações financeiras, salários, lucros e dividendos. Assim, a ideia é comparar o valor resultante com o valor pago no sistema atual. Se o valor for menor, o contribuinte teria que pagar a diferença no ajuste do IRPF. 

A proposta surge como uma forma de tributar rendas que hoje são isentas, como lucros e dividendos. Esses rendimentos, atualmente, não pagam Imposto de Renda, mas podem entrar na base de cálculo desse novo imposto. O Ministério da Fazenda ainda está analisando se algumas dessas rendas continuarão isentas. 

Para quem seria o imposto mínimo?

De acordo com informações apuradas pelo jornal Folha de S.Paulo, a ideia é que o imposto mínimo dos milionários seja aplicado a pessoas físicas que ganham mais de R$ 1 milhão por ano — um grupo de cerca de 250 mil brasileiros. A discussão ganhou força nas últimas semanas, mas o Ministério da Fazenda ainda não se pronunciou oficialmente sobre o assunto. 

Um dos grandes desafios do governo é a regressividade do sistema tributário atual. Quanto maior a renda, menor o percentual de imposto pago. Assim, a proposta é tornar a abordagem mais progressiva. 

A equipe econômica também está atenta para que essa proposta de imposto mínimo não entre em conflito com a reforma tributária estrutural, que inclui a volta da tributação de lucros e dividendos e a redução do IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica). 

E os possíveis impactos?

Carlos Marcelo Gouveia, advogado tributarista da Almeida Prado & Hoffmann, explica que é importante, antes de mais nada, diferenciar a discussão atual da proposta de tributação sobre grandes fortunas. “A discussão mais antiga diz respeito a grandes patrimônios. Já a desta semana trata da intenção do governo de tributar quem tem rendimentos superiores a R$ 1 milhão por ano, gerando um acréscimo nessa tributação”, destaca.

Segundo Carlos, apesar de a justificativa ser interessante, a proposta ainda levanta muitas dúvidas. “Ela parte da promessa do governo de aumentar a faixa de isenção para R$ 5 mil, o que beneficiaria a camada mais popular. A ideia, na origem, atende à necessidade de atualizar e elevar a tabela do Imposto de Renda. No entanto, ainda não está totalmente clara”, pondera.

De acordo com o advogado, a taxação de rendimentos atualmente isentos pode gerar questionamentos e até ações judiciais. “A princípio, essa proposta deve provocar debates, já que não se sabe ao certo se ela passaria pelo crivo da legalidade ou constitucionalidade”.

João Henrique Gasparino, advogado e sócio do Grupo Nimbus, acredita que a proposta do governo de aumentar a tributação sobre a renda milionária e isentar quem ganha até R$ 5 mil pode ter impactos negativos tanto na economia quanto na justiça tributária. “Implementar um imposto mínimo sobre a renda dos mais ricos, incluindo dividendos e ganhos que já são tributados, poderia desestimular investimentos”.

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